5 resultados encontrados para 1015875-17.2015.8.26.0309 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDA : Eliana de Lucca VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1015874-32.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Antonio Godardt Taborda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1015782-54.201
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1213 SP) Processo 1012078-91.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Valter Soares de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 117/119: reporto-me a fls. 109, aguarde-se a interposição de recurso pela parte executada, IOE a fls. 115, ou o decurso de prazo, c
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1604 Processo 1010051-33.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito Fernanda Regina Nogueira - Vistos. Após a prolação da decisão de fls. retro, os autos acabaram retornando à conclusão sem necessidade ou razão de ser. Reporto-me ao antes decidido nos autos
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2261 caso o artigo 1º-D da Lei Federal n. 9494/1997 (com a redação dada pela Medida Provisória n. 2180-35/2001), conforme pacífico entendimento jurisprudencial. Desse teor: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA SUCUMBENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍC