Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 981 para defender os interesses do(a) requerido(a), no maior valor de tabela (Cód. 202), nos termos do Decreto nº 40.409/95, o qual criou o Fundo de Assistência Judiciária para pagamento dos honorários advocatícios nos casos de Justiça Gratuita, expedindose a competente certidão.Após, nada mais sendo reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 827 em psiquiatria infantil, conveniado ou não, confirmando a tutela antecipada concedida.Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários, pois a ação foi ajuizada pela Defensoria do Estado. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 963 a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (DUT - frente e verso);f) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo), aguardando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1069 Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos-ITCMD, se o caso, conforme disposto no artigo 9º do Decreto nº 46.655/02.e) o recolhimento do imposto sobre a transmissão causa mortis, relativo aos imóveis situados fora do Estado de São Paulo, trazendo aos autos a manifestação favorável da respectiva F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1977 formalidades legais.P. R. I. C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP) Processo 1015298-39.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.F.R. - J.C.F.M. - - A.F.M. - S.M.M.C. - - A.F.M. - - P.A.M.M. - M.J.F. - Ciência aos ad