Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3021 ESTADUAL - Para integral cumprimento da decisão de fls. 93, necessária a juntada da certidão negativa federal, fornecida pela SRF em nome do inventariado Armando. Tendo em vista, ainda, que a doação de fls. 74/76 deverá se aperfeiçoar por instrumento próprio após o registro da partilha, encaminhem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3282 a ser adotado no caso, notadamente em seu artigo 6º. Muito embora a lei faculte a utilização de outros meios de ciência ao constituinte, pelo procurador, no caso em tela não há como garantir que tal comunicação chegou ao conhecimento da parte autora, de modo que não atingiu a finalidade precípua da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2912 Processo 1013397-63.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.D.S. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em 05 dias sobre decurso de prazo para contestação do requerido. - ADV: AUDREI MUSETTI MEDEIROS (OAB 416271/SP) Processo 1013526-34.2021.8.26.0405 - Execução E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2339 titularidade integral é atribuída ao inventariante Renô Nogueira Júnior, não havia como realmente determinar sua inclusão nesta ação de inventário, motivo pelo qual tais direitos ficam excluídos da partilha. E - Acrescente-se, ainda, que veio ao autos o ofício de fls. 509 do Banco Itaú, informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2064 houve redução dos descontos por parte do INSS e ainda juntando recibos de alugueis pagos em favor das requerentes. Feita essa digressão, passo à análise das questões pendentes e dos pedidos de provas apresentados pelas partes e pelo Ministério Publico. 2. Mantenho a decisão de fls. 257/262 que reduzi