Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1462 tanto; e ii) condenar o réu a restituir à parte autora o indébito correspondente aos valores recolhidos e descontados na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento em pecúnia dos benefícios de ‘auxílio-transporte’ e ‘férias-prêmio não gozadas’, observada a prescrição qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1345 Impetrante: para expedição do mandado de notificação da autoridade impetrada é necessário o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça em guia própria ‘filipeta’, no valor de 03 UFESP’s., recolhimento esse em agência bancária desta Comarca de Jundiaí. - ADV: MARIA DE LOURDES FLECHA DE L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1391 respeito e intime-se a parte interessada a providenciar o necessário, também conforme o caso. Oportunamente, e conforme o caso, certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Após, tornem conclusos. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3607 ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP) Processo 0000414-75.2022.8.26.0309 (processo principal 1001298-29.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Teto Salarial - Edson Jorge Aidar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3587 cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1861 se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES (OAB 191275/SP) Processo 1007792-91.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1576 RAFAEL BECKER MARSON (OAB 426478/SP) Processo 1013718-71.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel Fátima Araújo Machado - Vistos. Quanto à inserção do ALE na base de cálculo dos adicionais, de fato, tendo o beneficio sido apostilado no começo do mês de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1200 parte impetrante, anote-se. Int. - ADV: INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP) Processo 1015779-89.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Bonasa Alimentos S.a. - Vistos. O benefício da gratuidade é excepcional e, como tal, só comporta acolhida em situação excepcional, mais ainda em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1446 devidas. Int. - ADV: ALEXANDRE PAIVA MARQUES (OAB 150102/SP), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP), FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP) Processo 1012087-82.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Espólio de Osmar Pereira da Silva Vistos. Fls. 77/560: diga a parte embargante, 15 di