Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 ADVOGADO : 399533/SP - Priscila Ingrid Olivato REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1016125-06.2022.8.26.0309 CLASSE : INVENTÁRIO INVTANTE : P.H.P.A. ADVOGADO : 467643/SP - Paulo Henrique Pereira Alves HERDEIRO : C.P.A. ADVOGADO : 467643/SP - Paulo Henrique Pereira A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1713 a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeçase e providencie-se o necessário. Por fim, observando que o valor da multa objeto de discussão é de R$140.977,50 (fls. 314), montante atribuído à causa (fls. 24) e que foi consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1342 correspondente aos valores pretéritos recolhidos e descontados na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento em pecúnia do benefício de ‘auxílio-transporte’. O valor do indébito, restrito ao período pretérito ao ajuizamento da ação, deve ser apurado em liquidação por cálculo