22 resultados encontrados para 1016150 34.2013.8.26.0309 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3093 Inconformismo Restituição das taxas de corretagem e SATI indevida. Taxa de evolução da obra que encontra amparo legal, desde que não excedido o prazo de entrega da obra - Juros convencionados devidos pelos autores, pois remuneram o capital a título de financiamento Índice do INCC previsto contratualment