Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1226 além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 32, 34 e 123 do CTN; 1.245 do CC; e 195 da Lei 6.015/1973. Sustenta que o promitente vendedor pode ser contribuinte do IPTU. Contrarrazões nas fls. 141-158, e-STJ. É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 3.6.2015. Cinge-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : 159335/SP - Vagner Marques de Oliveira REQDA : Aline Cristiaane de Moura Vasconcelos VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016303-28.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Odontovip Saude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1164 2- Certifique-se nos autos principais. 3- Dê-se vista dos autos à Fazenda para apresentar resposta, no prazo legal. 4- Conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: EDILSON PEDROSO TEIXEIRA (OAB 117882/SP) Processo 1013577-52.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3387 SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP) Processo 0014059-70.2022.8.26.0309 (processo principal 1017414-08.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Renato Alves dos Santos - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1346 autos a respectiva comprovação documental em caso positivo, bem como para se manifestar a respeito dessa questão, ainda que não veiculada na inicial, mas passível de cognição de ofício, até para se observar a regra do artigo 10, NCPC.III. De resto, e a afastar risco de decisões conflitantes, aguarde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1553 Supremo Tribunal Federal, a qual não se aplica ao caso dos autos e aos embargos do devedor em execução fiscal, mas sim e unicamente às ações ordinárias, com a qual os embargos do devedor não se confundem. Descabida, pois, qualquer eventual invocação da Súmula Vinculante n. 28 do Col. Supremo Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1706 Cardoso de Lima - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1210 e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio. Precedentes. 2. Conforme noticiado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1208 ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP) Processo 1009283-83.2017.8.26.0309