Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1248 se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1248 se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 PROCESSO :1016301-87.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Osvaldo Michelin Me ADVOGADO : 309038/SP - Andreia Paro Palmeira REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1016302-72.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Guilherme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 736 Tribunal. 1015813-88.2016.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; REINALDO MILUZZI; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015813-88.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1383 prejuízo, considerando que os honorários periciais serão adiantados pelo Município de Jundiaí, quantia proveniente do erário, portanto, diga o exequente, no mesmo prazo, se ainda é proprietário do automóvel e se ele permanece com as avarias que fundamentaram a condenação do executado à reparaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1497 impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Jundiaí, no qual alega excesso de execução, apontando como valor devido a quantia de R$143,42. Requer o acolhimento da impugnação. O exequente não se opôs os cálculos do executado, apenas aduzindo que o valor das custas foi arbitra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1939 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Willian Nazario dos Santos - - Samuel Mota Moura da Silva - Raimunda Silvana de Oliveira - - Luis Antônio Stafuzza - - Julio Cesar Guereta - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1385 de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP) Processo 0009192-68.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sançõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1583 verba honorária a cujo pagamento foi o réu condenado é objeto de execução em incidente em apartado, autos em apenso, de n. 1014569-71.2019.8.26.0309. Prossiga-se nos autos do incidente de execução em apenso. Em relação a estes autos, nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se, na forma da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1270 Reporto-me também a fls. 5184 e 5194. De resto, em que pese o inconformismo de fls. 5223/5224 e 5225/5227, sempre com a devida vênia, tem-se que a honorária estimada pela perita do juízo se encontra suficientemente fundamentada, fls. 5209/5212, além de se mostrar proporcional e adequada ao serviço a ser