Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2234 de ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, promovida por Gilma Pererira Lima Torres contra Banco Paraná S/A, alegando a autora, em resumo, que é titular de benefício previdenciário e solicitou junto ao INSS o documento �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1835 - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que deixei, por ora, de expedir a Carta de Citação, visto que deverá o valor da tarifa postal recolhido (página 34 - R$ 27,10 pagamento realizado em 26/07/2022), deverá ser complementado; a partir de 19/07/2022, passou a ser R$ 29,70. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2565 Código de Defesa do Consumidor tratou também de estabelecer mecanismos processuais de acesso à justiça para garantir a efetividade dos direitos assegurados aos consumidores. Criou formas de facilitação da defesa dos direitos e entre elas inseriu a da inversão do ônus da prova em favor do consumidor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2233 processual, que ora rejeita-se. Quanto à tutela de urgência, não tendo o requerido apresentado qualquer elemento hábil a comprovar ou demonstrar a vontade da autora em contratar os empréstimos, pois há alegação de falsidade de assinatura, fica mantida. Não há nulidades a serem proclamadas. Declaro o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1567 cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), sem nova intimação. Deverá ainda, demonstrar eventual constrição que recai sobre o veículo, bem como emendar a inicial para incluir no polo ativo a pessoa de Maiara Jennifer Moreria Naves, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV