Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2000 Décimos / VPNI - Elizabeth Aparecida Coimbra - - Ivani Alexandrina Celino - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2222 Processo 0004013-94.2021.8.26.0361 (processo principal 1014743-84.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Equivalência salarial - Rita Santos Belarmino - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 27/29: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2176 subjetiva (culpa administrativa). A culpa administrativa, também chamada de culpa do serviço ou culpa anônima tem origem na teoria francesa (faute du service). Para que reste configurada basta que a vítima demonstre que o serviço não foi prestado ou, se prestado, foi ineficiente ou prestado de forma atr