Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2009 princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, através de cadastramento de incidente processual de cumprimento de sentença. Decorridos, com ou sem instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1845 ausência de prova inequívoca do direito invocado, como também pela presunção de legitimidade e veracidade, de que goza o ato administrativo atacado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Providencie a impetrante o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça. Requisitem-se informações à autorid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1902 base no Tema 793. Rejeição. Impossibilidade de direcionamento da demanda à União, que não participou da relação jurídicoprocessual. Possibilidade de ressarcimento nas vias próprias, se o caso. Alegação de nulidade da sentença por falta de intimação pessoal. Rejeição. Cerceamento de defesa não demonstrado.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2137 Guelfi - - Filogonio Vieira da Silva - - Sebastiao de Lima - - Sergio Luchesi - - Robson Alcantara da Silva - - Edward Alcantara da Silva - - Antonio Barbosa de Oliveira - - Almir de Paula Trovao - - Edmundo Bitner - - Francisco Paulino da Silva Filho - Expedito Benjamim Campo - - Getulio Aparecido Sampaio - - Antonio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1822 Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria “execução de sentença); - selecionar a classe (“12078” cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 65112/PR) Processo 1003656-17.2022.8.26.0053 - Procedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2223 Fazenda Pública, conforme a situação do caso concreto e a situação de cada Comarca, observando-se o aqui decidido. c) Os feitos que se encontrem em fase recursal e que ainda não tenham sido julgados até a data do trânsito em julgado do v. acórdão relativo ao presente IRDR, serão decididos pelos Juízos Recursai