Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 REQTE : Carlos Roberto Pelegrin Marini ADVOGADO : 241167/SP - Clayton Bernardinelli Almeida REQDO : ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1016477-29.2017.8.26.0344 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Vanda de Mendonça Gomes ADVOGADO : 34862/SP - Osmar Fernandes Pedr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1675 com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Marília, 6 de novembro de 2018 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: DANIELA MUFF MACHADO (OAB 138136/SP) Processo 1015866-47.2015.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Ministério Público do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1723 jurídica ao pedido, considero prematuro o deferimento da liminar sem antes ouvir a parte contrária. Assim, não se mostra desarrazoado esperar-se pelo prazo de eventual contestação, hipótese em que o requerido poderá trazer mais elementos para julgamento do pedido. Não há, pois, a especial urgência em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1943 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determino a incorporação de 50% do Prêmio de Incentivo (parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional) referido na inicial aos vencimentos da parte autora, inclusive na base de cálculo do 13º salário e no acréscimo de 1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1943 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determino a incorporação de 50% do Prêmio de Incentivo (parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional) referido na inicial aos vencimentos da parte autora, inclusive na base de cálculo do 13º salário e no acréscimo de 1/