Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2215 - Antonio Jose Miranda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Ciência ao requerente acerca da certidão negativa às fls.108. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2009 daquele que ocupa cargo efetivo, por suas próprias características. Nesse sentido, já decidiu o E.Tribunal de Justiça: “Desponta dos autos que o demandante ocupava o cargo público de motorista de transporte escolar na Prefeitura Municipal de Assis. Em abril de 2013, passou a exercer a função de Encarr