Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 955 de que se reveste a demanda intentada, fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (hum mil reais) a multa diária, para a hipótese de descumprimento do preceito, o que faço com fundamento no disposto no artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil. Tal multa poderá ser eventualmente majorada se acaso não sur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1458 DA SILVA (OAB 115477/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP) Processo 1015365-38.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - O.P.R.M. - P.M.J. - Vistos. Do exame da documentação fiscal da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1455 execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FRANCIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1458 DA SILVA (OAB 115477/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP) Processo 1015365-38.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - O.P.R.M. - P.M.J. - Vistos. Do exame da documentação fiscal da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1156 ser observado pelo impetrado: o impetrante deve residir neste foro; a medicação, independente de ser ou não de alto custo e independente de estar ou não incluída no rol de fármacos distribuídos pelo SUS ou em programas governamentais de padronização, deve ter prévia autorização da ANVISA para ing