Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3117 do citado Diploma legal, sob pena de indeferimento e extinção do processo, visto que do extrato juntado às fls. 30/31, menciona apenas “dívida vencida”, porém não indica inscrição de restrição ou protesto junto aos competentes órgãos. II- Intime(m)-se. Franca, 11 de junho de 2021. - ADV: DANIEL R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3523 direito pertinentes ao julgamento. Em relação às questões de fato, a parte deverá indicar a matéria incontroversa, bem como aquela considerada como já provada, indicando o suporte de cada alegação. No tocante à matéria controvertida a parte deverá indicar as provas que pretende produzir, justifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3670 PRECEDENTES DO C. STJ. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE, DA ECONOMIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Recurso de apelação provido, para anular a r. sentença, com a determinação de prosseguimento do feito. (TJSP; Apel. nº 1001629-16.2017.8.26.0157; RelatoraCristina Zucc