TJSP 04/03/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
3670
PRECEDENTES DO C. STJ. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE, DA
ECONOMIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Recurso de apelação provido, para anular a r. sentença, com a determinação
de prosseguimento do feito. (TJSP; Apel. nº 1001629-16.2017.8.26.0157; RelatoraCristina Zucchi; 34ª Câmara de Direito
Privado; j. em 30/07/2018; Data de Registro: 01/08/2018). Em realidade, o que embargante pretende a modificação do decidido,
o que não se admite aqui, pois os embargos declaratórios não constituem recurso adequado para tanto, devendo ser manejado
o recurso próprio. Assim já foi decidido: Embargosdedeclaração Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios
previstos no art. 1.022 do CPC/15 Inexistênciadeomissão,contradição,obscuridadeou erro material no acórdão - Fundamentos
do julgado suficientes à resolução da controvérsia Propósito infringente, com pretensão ao reexame da correção do
pronunciamento judicial Inviabilidade Embargos rejeitados. (TJSP, EDCL, Rel.Souza Meirelles, j. em13/07/2019, Data de
registro:13/07/2019, destaque meu). E, a propósito: Lembro, mais, que as decisões judiciais jamais necessitarão copiar,
transcrever ou reproduzir, de forma expressa, nominal e individual, cada um dos artigos legais indicados, ou cada um dos
argumentos deduzidos, por esta ou aquela parte litigante. Com efeito, os órgãos julgadores nunca tiveram e nunca terão esta
função mecânica, enfadonha e burocrática. Mormente em época de notória sobrecarga de trabalho. É a eles atribuída, de forma
precípua e essencial, a missão de aplicar o direito aos casos concretos, resolvendo litígios, sempre conjugando o princípio
constitucional da necessidade de fundamentação com o da razoável e célere duração do processo. Assim já se assentou na
jurisprudência das egrégias cortes superiores (TJSP, EDCL nº 1003239-25.2016.8.26.0619/50000, 2ª Câmara Reservada ao
Meio Ambiente, relator Desembargador Roberto Maia, j. 16.05.2019). Portanto, em caso de descontentamento pelo resultado, o
embargante deve utilizar a via própria para obter a modificação da decisão, se o caso. Posto isso, REJEITO os embargos. Sem
prejuízo, manifestem-se os autores sobre folhas 1002/1066 e 1067/1118. Intimem-se. - ADV: THIAGO DIAS BRENTINI (OAB
376390/SP), RENATO LUIS MELO FILHO (OAB 319075/SP), YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB 202953/MG), FÁBIO
DEL BIANCO DEL MASTRE (OAB 392513/SP), RAQUEL SOUZA VOLPE (OAB 245248/SP), MARLI CARVALHO PACHECO
(OAB 81013/MG), HAROLDO PACHECO DE CARVALHO E SILVA (OAB 97808/MG), WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA
ASSUNÇÃO (OAB 58840/MG)
Processo 1035688-05.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Valdete Ferreira dos Santos Coelho
- Banco BMG S.A. - Vistos. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, certifique-se a inexistência
de custas (código do modelo 505593) e arquive-se os autos (código de movimentação 61615). Para o caso de execução da
sentença, deverá a parte interessada instaurar o pertinente incidente para tramitação em apartado. Intime(m)-se. Franca, 02
de março de 2022. - ADV: RAISSA VOINSCHI (OAB 434986/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), JOSIAS
WELLINGTON SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20558/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2022
Processo 1003653-60.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARCILIO JOSÉ DOS
PRAZERES FILHO - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista ao apelante para apresentar CONTRARRAZÕES
AO RECURSO ADESIVO interposto pelo requerente em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, parágrafo 2º, do Código
de Processo Civil. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do citado Diploma legal. Franca, 03 de março de 2022. Jose
Carlos de Oliveira Spirandeli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP), CRISTIANE
ROBERTA TORRES GIOVANELLA (OAB 155792/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1008051-21.2016.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ATO ORDINATÓRIO abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Intimação da PARTE EXEQUENTE para providenciar o recolhimento das COTAS DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE
CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Franca, 03 de março de 2022.
Alessandra Ferraro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1016609-06.2021.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte REQUERENTE sobre
a publicação de fls. 67 referente ao formulário para o levantamento dos valores. Franca, 03 de março de 2022. Alessandra
Ferraro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 1019527-85.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - WJLA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP - ANTONIA APARECIDA SILVA DE PAULA - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista à
parte recorrida para CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código
de Processo Civil. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do citado Diploma legal. Franca, 03 de março de 2022. Jose Carlos
de Oliveira Spirandeli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DULCIENE CRISTIANE CASTRO DE ANDRADE (OAB 322368/
SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), PRISCILA MARTORI ANACLETO (OAB 265462/SP), ROGER RIBEIRO
MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP)
Processo 1021312-48.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes AGOSTINHO GARCIA DE ANDRADE - BANCO LOSANGO S/A e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista à parte recorrida para
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Após, independentemente de juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do citado Diploma legal. Franca, 03 de março de 2022. Jose Carlos de Oliveira Spirandeli,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: THAYNÁ CABETE FARIA (OAB 426336/SP), SILVIO ROBERTO DE PAULA (OAB 348675/
SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 1024864-50.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes
Galvão Matos - Bp Promotora de Vendas Ltda (Bradesco Promotora) - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista à parte recorrida para
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