Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2600 FUNÇÃO REALMENTE EXERCIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 339, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO AO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECEDENTES AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1163 se o cumprimento do acordo. Oportunamente, digam, informando se o acordo foi cumprido, para possibilitar a extinção da execução, ou, do contrário, requerendo o que de direito em prosseguimento, com subsequente remessa dos autos à conclusão. II. De resto, e sem prejuízo, por conta da transação celebr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1310 da autora, no valor de R$ 1.000,00 cada, com fulcro no art. 85, e §§, do CPC. Oportunamente, à remessa necessário, se o caso. P.R.I.C. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 1005390-45.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquida�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1179 Processo 1013463-11.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleonice Rodrigues de Jesus - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. I. Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1258 não autorizada a sua substituição por outra similar, sempre sem prejuízo dos materiais que se fizerem necessários para a sua aplicação. II. Notifique-se a autoridade impetrada pessoalmente para ciência do ora decidido e para cumprimento da ordem, bem como para prestar informações no prazo legal (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1420 devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1787 equidade torna-se a melhor solução, a fim de não onerar demasiadamente a parte ré, nem desvalorizar o trabalho do causídico da parte autora. Registra-se que não é obrigado o julgador a rebater um a um cada argumento veiculado pelas partes, bastando lançar a fundamentação suficiente a lastrear a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 969 E. Superior Tribunal de Justiça; e ii) seja porque o mérito da lide foi solucionado com base em entendimento firmado pelo Col. Supremo Tribunal Federal em sede de recurso repetitivo e com base em entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em IRDR (artigo 496, § 4º, II e III, N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 880 Santander Brasil Sa - - Universo Online S.a - Dê-se ciência: guia n.º 516/2016, assinada. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI (OAB 236486/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) Processo 1016669-04.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1438 Instrumento nº 2239719-49.2015.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Amorim Cantuária, j. 02.02.2016. Anote-se, ao fim, para que fique bem claro, afastando-se confusão ou tergiversação, que não se está a dizer no mom