Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1235 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NULIDADE. Sentença de improcedência liminar. Ausência dos requisitos do art. 285- A do CPC. Inaplicabilidade. A sentença extra petita é nula porque resolve causa diversa da que foi proposta. Eventual procedência do pedido que atingirá a esfera jurídica de terceiros. Litisco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1032 pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. P. R. I. - ADV: REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP) Processo 1013206-54.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Silvana Souza Mateus - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1075 Superado o prazo previsto nocaput, cessa a suspensão dos processos prevista noart. 982, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário’. Desta forma, frente à necessidade premente de manutenção da referida suspensão de todos os processos, em trâmite perante o primeiro e segundo graus de juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1389 Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ARTHUR VICHI MARTINS (OAB 361540/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1207 deve a impetrante recolher o depósito da diligencia do oficial de justiça - 03 ufesps Comarca de Jundiaí. - ADV: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP) Processo 1015982-85.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lar Analia Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1048 comprovação documental de que o valor ofertado para fins de imissão na posse corresponder ao valor venal atualizado do imóvel a ser desapropriado, ou seja, aquele previsto em cadastro para lançamento do IPTU ou do ITR (artigo 15, § 1º, alínea ‘c’, do Decreto-lei n. 3365/1941). Por igual, em relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1638 também presumivelmente compatível e condizente com o serviço a ser prestado, além de devidamente justificada, de modo que fica acolhida. Ao autor, para depósito, 30 dias. Após, intime-se a perita do juízo, para início dos trabalhos, laudo em 90 dias. Int. - ADV: VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1230 326867/SP) Processo 1010441-76.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Aurea Christina Vilhena Coelho - São Paulo Previdência - SPPREV - Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1814 Boschiero - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos (fls. 86/88). Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1185 não menciona qualquer diferenciação, não cabendo ao intérprete ou ao aplicador do Direito fazê-lo. A propósito, como já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o direito à saúde além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas representa consequência constitucional