5 resultados encontrados para 1016828-68.2021.8.26.0309 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1658 E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ricardo Henrique Moro de Souza - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de de
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1890 se o caso, retificar o polo passivo da ação. Int. - ADV: PAULA SIDERIA (OAB 458329/SP) Processo 1008598-37.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Sheila Cristina Feitosa - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de dir
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1311 Nortel Suprimentos Industriais Ltda. - Vistos. I. Notifique-se a autoridade impetrada, pessoalmente, na forma da lei, informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009). Sem prejuízo, intime-se a fazenda pública, também pessoalmente, por mandado ou pela via eletrônica disponíve
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1667 ‘ajuda de custo para alimentação’ e ‘auxílio-transporte’ já foi ou não compensado por ocasião da declaração anual prestada pela parte autora à Delegacia da Receita Federal, fazendo-se o acerto e o ajuste devidos, conforme o caso. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (arti