Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1206 lá determinado. Providencie-se a negativação dos dados da parte executada via SERASAJUD, nos termos do artigo 782, e parágrafos, NCPC, certificando-se. III. Sem prejuízo, defiro fls. 91/92, segundo parágrafo, providencie-se o necessário para a concretização da(s) diligência(s) requerida(s). Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1117 LEVENHAGEN PELEGRINI (OAB 255237/SP) Processo 1016033-33.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cerca Viva Conchal Insumos Agrículas Ltda - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE JUNDIAÍ (DRT 16) e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 555/571: cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1221 do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS). III. Fls. 80/81: indefiro. A uma, porque o réu apresentou contestação, como consta dos autos, fls. 85/107 e 119/139. A duas, porque a ausência de contestação ou sua eventual intempestividade não importa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1357 (RTJ 183/818-819) COMPORTAMENTO QUE TRANSGRIDE A AUTORIDADE DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA (RTJ 185/794-796) A QUESTÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL: RECONHECIMENTO DE SUA INAPLICABILIDADE, SEMPRE QUE A INVOCAÇÃO DESSA CLÁUSULA PUDER COMPROMETER O NÚCLEO BÁSICO QUE QUALIFICA O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1230 deve ser fornecida conforme seu princípio ativo, independente de fornecedor, de marca ou de nome comercial, autorizado o fornecimento de medicação genérica; e a medicação a ser fornecida deve ser só aquela expressa e individualizadamente indicada na petição inicial destes autos, concomitantemente à sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1464 expressamente afasta tal benefício em favor daqueles que percebem remuneração já diferenciada, a título de REPT, como é o caso da parte autora.De mais a mais, já assentada a ausência de ofensa à Carta Magna, e cuidando-se aqui de relação estatutária, o alcance do benefício ora pretendido demandaria e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1293 227705/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1016251-37.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Severino Marques - Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Vistos. Em face da certidão de fls. 591, prossiga-se unicamente nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1268 485, VI, e 493, NCPC). Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, NCPC). Dê-se ciência ao impetrado, oficiando-se. Custas na forma da lei, pelo impetrante, observada a gratuidade, ora deferida. Fixo a honorária do patrono da parte impetr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1268 485, VI, e 493, NCPC). Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, NCPC). Dê-se ciência ao impetrado, oficiando-se. Custas na forma da lei, pelo impetrante, observada a gratuidade, ora deferida. Fixo a honorária do patrono da parte impetr