Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 1459 DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP) Processo 1016622-98.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Marcos Israel da Silva - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos.Fls. 327/328: para apreciação do pedido e tendo em conta o tempo decorrido desde a data do deferimento do benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 970 g., intimação para pagamento imediato, penhora, bloqueio de bens ou ativos financeiros, imposição de multa ou arbitramento de nova honorária.Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1068 de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Paganini - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1311 Processo 1016833-03.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Wanderson Lima de Oliveira - Vistos.Defiro fls. 51/52, providencie-se o necessário para a concretização da(s) diligência(s) requerida(s).Após, com a(s) resposta(s) da(s) diligên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1231 Processo 1011494-58.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Antonio Carlos Checoli - Estado de São Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, traga o autor a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, a ser junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1247 da honorária devida, haja vista que não mais subsiste a causa de suspensão de exigibilidade antes existente. II. Requeira o vencedor o que de direito em prosseguimento, 10 dias, pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 959 que não justifica a negativa de fornecimento do medicamento. Indisponibilidade do direito à saúde. Óbices orçamentários. Irrelevância. Tutela jurisdicional que não interfere na discricionariedade da Administração Pública. Irrelevância da prescrição ser proveniente de médico particular. Decisão ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1197 vínculos pessoais, nasceram para serem extintas pelo cumprimento, diferentemente dos direitos reais que visam à perpetuação da situação jurídica nele edificadas. 6. Outrossim, instigada a Fazenda pela caução oferecida, pode ela iniciar a execução, convertendo-se a garantia prestada por iniciativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 930 (01033954000163) GDOC 12797-662813/2016 .O pedido liminar foi indeferido.O impetrado apresentou informações, com a fazenda pública (FESP) se habilitando nos autos.O Ministério Público se manifestou ao final.É O RELATÓRIO. DECIDO.De rigor a extinção do processo sem exame de mérito.Com efeito, informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1219 Ademais, note-se que a parte impetrante não instruiu o petitório com a declaração de pobreza, firmada nos termos da lei, a qual revela-se imprescindível ao deferimento da benesse. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o se