Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 ADVOGADO : 136331/SP - Jonas Alves Viana REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016863-67.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Casa No Interior Imóveis Ltda ADVOGADO : 359092/SP - Thais dos Santos Palacio REQDA : TELEFÔNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 PROCESSO :1004386-75.2018.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Joel Alvaro Neves ADVOGADO : 276784/SP - Fernanda Cristina Valente REQDO : Ronaldo Douglas Barros Moreira VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004387-60.2018.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Dirceu Manzatto Junior ADVOGADO : 232225/SP -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 904 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019864-21.2021.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1497 190268/SP) Processo 1016630-02.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Saúde - Benedicto Aparecido Fiorante Sette Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar ao impetrado que providencie o imediato fornecimento de insumos prescritos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1497 190268/SP) Processo 1016630-02.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Saúde - Benedicto Aparecido Fiorante Sette Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar ao impetrado que providencie o imediato fornecimento de insumos prescritos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1223 procedam-se às devidas anotações quanto a extinção e arquivem-se os autos cumpridas às formalidades legais.Int. - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP) Processo 1014847-77.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Chacara e Buffet Santa Terezinha Ltda Me - Manifeste-se o exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1215 social consiste na prestação de serviços de construção civil (concretagem), na modalidade de fornecimento de concreto usinado, sujeito a incidência de ISS. Sustenta que os valores despendidos com os materiais empregados no serviço prestado devem ser deduzidos do preço final, visto que não constituem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2718 mesma linha de entendimento, o decidido pelo Pretório Excelso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 855178/PE, relator Ministro Luiz Fux, j. 05.03.2015: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1220 ação mandamental, não há se falar em tutela de evidência ou em aplicação do CPC, artigo 311, pois há regramento próprio a disciplinar a medida liminar, artigo 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009. O CPC se aplica ao mandado de segurança só em caráter supletivo, de modo que, havendo regramento esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1193 - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos.Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.Após, certif