Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1016877-41.2022.8.26.0482 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Reginaldo Aparecido Basilio ADVOGADO : 355359/SP - José Jailson dos Passos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4395 que deverá ser levantado pela Defensoria Pública. Resolvo a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. P. I. C. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP) Processo 1006019-82.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 5010 ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) Processo 1014890-67.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jose Francisco da Silva - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 4508 a juntada de pág. 61, desnecessário nova comunicação ao Departamento Regional de Saúde - DRS-XI. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: LUCIANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 142126/SP) Processo 1013313-54.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4023 saúde. 02) Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 03) Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com a