Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4501 com as políticas e termos de uso do serviço, os quais autorizam a desativação de contas ou outras restrições, tratando-se de exercício regular de direito. No mais, refuta a ocorrência de danos morais e inversão do ônus da prova. Sobreveio réplica (fls. 127/131). Em especificação de provas, as pa