Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2695 coletiva. Dessa forma, somente 50% do valor pago do Prêmio Incentivo (parte fixa) deve incidir sobre os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), bem como, sobre o terço de férias e o décimo terceiro salário, em razão do caráter geral assumido pela aludida vantagem. (...). Considerando que 50%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3469 se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 1014120-53.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Regiane Maria dos Santos Gomes - - Kaique dos Santos Gomes - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3147 Pereira - Vistos. Informe o exequente os dados bancários. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado. Depois, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o teor do presente despacho, tornando-os conclusos para extinção da fase executiva, se o caso. Oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3794 Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) Nº 1017007-05.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wagner da Silva Santos - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3594 - Recorrido: João Batista Frare - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3303 manifestação. Intime-se. - ADV: WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA (OAB 300874/SP) Processo 0003725-77.2022.8.26.0405 (processo principal 1019427-80.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marcos Fernando Monaro da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2960 Pública do Estado de São Paulo. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimada a vencida (página 8), oportunidade em que deixou decorrer o prazo sem impugnar. Assim, ante a ausência de impugnação pela vencida, nos termos do artigo 535, § 3º do NCPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3220 sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimada a vencida (página 138), oportunidade em que concordou com o cálculo apresentado. Assim, ante a concordância, nos termos do artigo 535, § 3º do NCPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3651 Sentença - Estaduais - Carlos Alberto Ramos da Costa - Vistos. Fls. 41-42: Esclareça a executada, em cinco dias, a notícia de descumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO RAMOS DA COSTA (OAB 435280/SP) Processo 0007752-06.2022.8.26.0405 (processo principal 1017007-05.2021.8.26.0405)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2753 cargo de classe imediatamente superior Não há como se acolher a argumentação de que a Constituição Federal não recepcionou o Decreto-Lei em comento, na medida em que o art. 6º do referido Decreto apenas especifica a forma de pagamento, considerando as especificidades da carreira, conforme permite o a