Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3047 Municipalidade ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%sobre o valor da causa devidamente atualizado. Transitada em julgado e nada sendo pedido, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. - ADV: ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3237 CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ezequias Alves Ferreira Vistos. De início, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência. Assim, defiro o pedido e determino à ré que retifique a alíquota de contrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2672 DE OSASCO FITO - Sabrina Deghaidi de Souza - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE A MONITÓRIA ajuizada por FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO em face de SABRINA DEGHAIDI DE SOUZA, declarando resolvido o processo, com exame do mérito, ex vi do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2790 - OSASCO e outro - A carta precatória encontra-se disponível no sítio do TJ/SP para impressão e distribuição, devendo esta ser comprovada nos autos no prazo de dez dias. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP) Processo 1010674-37.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2691 de eventuais diferenças devidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Divergem as partes se é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos autores. Para dirimir os pontos controvertidos, vislumbro imprescindível a realização de prova peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2624 a continuidade de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo já revogado, substancialmente alterado ou cuja eficácia já tenha se exaurido, independentemente do fato de terem produzido efeitos concretos residuais. Precedentes. Não conhecimento da ADI 6442 quanto à impugnação do art.