Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1016831-78.2022.8.26.0344 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Andréia Joviane Brabo Meneguelli ADVOGADO : 229622/SP - Adriano Scorsafava Marques AUTHERANÇA : Dulcilei Brabo Meneguele - óbito: 06.08.2021 VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1509

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2201 dias. Com a resposta do perito, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP) Processo 1016367-54.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jairo Ferreira da Silva - Pelo exposto, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2020 Atualização Monetária IPCA-E - do E. TJSP, a partir do vencimento de cada prestação mensal, sem prejuízo dos juros de mora, calculados na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97 (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Acrescento que, a partir da vigência do artigo 3º da EC nº 1