Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1453 Processo 1000767-98.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Moro - Manifeste-se a parte requerente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção, sobre a carta precatória devolvida negativa de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1561 3: execução, processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões. São Paulo: Saraiva, 9ª. ed., 2016, p.113/114). Assim, as balizas para apuração do valor devido estão delineadas. Observa-se, ainda, que a fixação do termo inicial dos juros, quanto aos danos morais, foi devidamente motivada. Assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1994 - - ALVARO JABUR MALUF JUNIOR - Manifestem-se os interessados sobre a certidão do(a) oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, devolva-se. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), CASILLO AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1625 decisão e fundamentos que a embasaram, deve a embargante recorrer à Superior Instância. Observo, ainda, que, sem maiores explicações, a requerida informa que cumpriu a determinação, o que por si só afasta seu argumento de que não lhe seria viável executá-la (fls.194/196). Ante o exposto, conheço os e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1285 GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 1009797-02.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Luiz Mingoti - Vistos. Fls. 70: Indefiro a citação por edital, eis que expressamente vedada no sistema dos Juizados Especiais (art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95). No prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1584 exigência de concordância prévia das partes para realização de teleaudiências. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré, e em manifestação no prazo de cinco dias, pela parte autora) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1521 MARTINS (OAB 400871/SP) Processo 1012680-14.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jonas Henrique Pinheiro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Aerovias Del Continente Americano S/A-Avianca - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1489 pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1506 da sentença, inclusive com atos de penhora e expropriação, no caso de falta de pagamento espontâneo no prazo acima fixado, SEM nova intimação da parte então executada. Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1453 da demanda. Observo, por fim, que o provimento reclamado não é irreversível. Com efeito, o autor alega ter sido vítima de vazamento de dados, no qual estelionatários utilizaram indevidamente suas informações pessoais e realizaram compras na Loja Pernambucanas, ensejando a restrição de seu CPF. Tão logo