Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1637 de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Francisco Fernandes Mota dos Santos - Vistos. Fls. 101/105. Trata-se de impugnação à penhora, sob a alegação de se tratar de verba impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC. A parte exequente manifestou-se a fls. 116/117, requerendo a manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1439 os autos em 3 dias úteis, sob pena de, ao seu término, independentemente de nova intimação, perder o direito de vista fora do cartório, além de incorrer em multa correspondente a salário mínimo, considerando o seu valor vigente na respectiva data, com fundamento no art.234, caput, §§ 2º e 4º do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1400 Processo 1018354-12.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Em face da documentação apresentada, defiro ao executado os benefícios da gratuidade da Justiça, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1224 RELAÇÃO Nº 0213/2021 Processo 0000020-39.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1017220-47.2017.8.26.0309) (processo principal 101722047.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.O.D. - R.J.A. - Vistos. Ante o teor do aviso de recebimento de fls. 32, e para evitar eventual futura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1197 Processo 0000020-39.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1017220-47.2017.8.26.0309) (processo principal 101722047.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.O.D. - R.J.A. - Vistos. Dê-se ciência do aviso de recebimento negativo de fls. 23. Ante o teor da certidão retro, inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1124 verifico que o pedido de concessão gratuidade da justiça formulado pelo embargante não foi apreciado, o que faço a fazer neste momento. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1131 sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data de seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do C