9 resultados encontrados para 1017233-79.2020.8.26.0361 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1931 REQDO : Renato Gonçalves dos Santos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017233-79.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ioshi Murata ADVOGADO : 406966/SP - Patricia de Deus Pinto REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017235-49.
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2090 a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Arnaldo Nalini - Ante a concordância da Fazenda com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde ent
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2135 solicitante, de pronto. Int. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 0002851-64.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Maria Aparecida de Santana Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitóri
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2139 Oliveira de Faria - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intimese. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP) Processo 1010585-49.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2146 desconto parafiscal destinado mensalmente aoIAMSPE(Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), bem como a devolução dos valores descontados dos vencimentos a partir da data desta impetração. Pleito de liminar para suspender os descontos junto aos vencimentos. Liminar indeferida em 1º.
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2003 são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus Servidores”, afastado, por conseguinte, o interesse da União no feito. 3 -A pretensão é procedente. A controvérsia reside na natureza jurídica da verbaDEJEM, se remuneratória ou indenizatória, o
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2762 do CPC. P. I. C. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 1016917-66.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Diego Henrique dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2517 é procedente. O Colendo Órgão Especial, em 04 de novembro de 2009, ao julgar o Incidente de Inconstitucionalidade da Lei nº 179.355-0/1-00, fez por bem reconhecer a impossibilidade de instituição de contribuição para o custeio da saúde e adesão compulsória dos servidores, sendo que as ações e s