5 resultados encontrados para 1017402-38.2022.8.26.0477 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REPRTATEAT ADVOGADO REQDO VARA: PRAIA GRANDE PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REPRTTEAT ADVOGADO REQDO VARA: PRAIA GRANDE PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VAR
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4335 próprios fundamentos. Não há falar em excesso de prazo, eis que a instrução tem se desenvolvido de forma compatível com a complexidade do caso, mesmo em cenário de pandemia. Por fim, observo que o caso não se amolda aos disposto no Comunicado CG nº 2063/2021, que recomenda a reavaliação das prisõ
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 4387 intimação do Município via Portal Eletrônico. P.R.I. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP) Processo 1015584-85.2021.8.26.0477 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - José Carlos Rocha - Vistos. Trata-se de ação de execução ajuizada pelo ilustre representante do Ministério
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4141 da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sem submissão a lista de espera. Inafastabilidade da obrigação conferida ao Município. Imposição que não caracteriza ingerência indevida do Poder Judiciário na Administração Pública. Súmulas 63 e 65 deste Eg. Tribunal de