Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501547-54.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Vponto Comercio de Vestuarios Ltda Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501548-39.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1857 descabida em sede de exceção de pré-executividade, de modo que a irresignação dos excipientes deveria ter sido formulada por meio da ação adequada para tanto. Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, por conseguinte, determino o regular prosseguimento da execução. Deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1107 90.2015.8.26.9001; Relator Antonio Carlos Costa Pessoa Martins; Órgão Julgador: 1º Turma Cível - Santos; Foro de Bauru - 6ª. Vara Cível; Data: do Julgamento: 18/03/2016; Data de Registro: 18/03/2016) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Int. Jundiai, 6 de março de 2020. Renata Heloisa da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1292 para extinção, fls. 46. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO CASTRO (OAB 278511/SP), ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP) Processo 1017404-03.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1023560-75.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Roca Sanitários Brasil Ltda - Prefeitura Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1634 da Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão, conforme certificado a fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1570 15 dias, pena de arquivamento. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCOS POPIELYSRKO (OAB 227912/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP) Processo 0004495-67.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1771 o feito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, equitativamente, em R$1.000,00 nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1098 Secretário da Saúde do Município de Jundiai - Ante o exposto, julgo liminarmente improcedente a ação e denego a segurança (artigo 332, II, NCPC, e artigo 487, I, NCPC), dando o feito por extinto com resolução de mérito e ficando indeferidos os pedidos formulados na inicial, inclusive, por consect�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1172 desta execução, conforme constar nos autos. Condeno o excepto ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Ressalte-se a jurisprudência pacífica neste sentido: EXECUÇÃO FISCAL Extinção Cancelamento administrativo do débito - Honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1993 ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções cont