6 resultados encontrados para 1017547-19.2022.8.26.0405 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2823 Processo 1017357-56.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Julio Mario Ribeiro Neto - Fls: 48/65. Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da contestação e preliminares apresentadas. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP) Processo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4489 POR TEMPO DE SERVIÇO) - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SERVIDOR QUE PLEITEI AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - IMPOSSIBILIDADE Nulidade da execução, por iliquidez do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação d
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3224 KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP) Processo 1012111-79.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Carina Myung Rodenbeck - Vistos. Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Com ou sem a respost
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3701 a fim de verificar se há efetivamente a criação de riqueza nova: a) se indenizatória, que, via de regra, não retrata hipótese de incidência da exação; ou b) se remuneratória, ensejando a tributação. Isto porque a tributação ocorre sobre signos presuntivos de capacidade econômica, sendo a obten
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2901 REGINA CÉLIA DA SILVA (OAB 336362/SP) Processo 1009249-77.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1511602-67.2017.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls 104/108. Concedo ao embargante o prazo de trinta dias para