Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2269 atinente à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10. Decorrido o prazo, iniciada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2221 verossimilhança). É norma que também deve, em função disso, reger a imparcialidade judicial. Afinal, é preciso - ante os índices científicos de que o juiz também está sujeito a vieses cognitivos - que esse risco seja erradicado ou minimizado até a sobrevinda de mais informações.” (Levando a im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2517 Pacheco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2006 GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 0013222-58.2019.8.26.0361 (processo principal 1012861-58.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Aparecida Peres dos Santos Francisco - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 30: Consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2129 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP) Processo 1016691-32.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Ricardo Feital de Souza Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2113 o pagamento do valor devido não se justifica a condenação do ente Público em honorários advocatícios ou multa. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2560 (OAB 181100/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP), CAMILA MARIANO LANA (OAB 315830/SP) Processo 0012594-69.2019.8.26.0361 (processo principal 1009706-47.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jesus Marcio Leonel da Silva - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2205 face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Assim, revogo a tutela de urgência concedida à f. 56. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte ré, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2126 em recipientes descartáveis (garrafas ou copos). A Lei permite a preservação da qualidade (técnica) com o melhor preço. E certamente haveria qualidade das demais empresas, para suprirem as justificativas apresentadas a f. 97. Aliás, as justificativas apresentadas a f. 97 poderiam perfeitamente constar no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2512 Federal 13.954/2019, ao definir a alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada aos militares estaduais, extrapolou a competência para a edição de normas gerais, prevista no art. 22, XI, da Constituição, sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares