TJSP 04/03/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
2006
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0013222-58.2019.8.26.0361 (processo principal 1012861-58.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Aparecida Peres dos Santos Francisco - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. 1 - F. 30: Considerando que Fazenda Pública foi devidamente intimada e mesmo assim deixou de se manifestar,
presumem-se aceitos os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual homologo o valor da execução em R$
15.974,12 (principal) e R$ 1.012,24 (honorários) atualizado até agosto de 2019. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente,
visando à expedição de RPV/Precatório, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em
02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a
providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0013226-95.2019.8.26.0361 (processo principal 1018495-06.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Posse
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - André Cappellano Albertini - Ante a concordância da credora com o parcelamento documento de fls. 33 - continue a executada a proceder com o depósito judicial mensal e sucessivamente, independentemente
de intimação judicial. No mais, diante dos depósito de fls. 37/38 e formulário apresentado a fls. 42, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. Dê-se ciência do depósito de fls. 44/45, intimando-se o exequente a apresentar o respectivo formulário
preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018,
disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. A cada parcela comprovada nos autos, intime-se a Fazenda Municipal a manifestar-se, nos termos
supracitados. Defiro desde já o levantamento dos valores vindouros. Com a juntada da última parcela, deverá a Municipalidade
informar sobre a satisfação da execução e intimado o executado ao recolhimento das custas finais. Oportunamente, tornem
para extinção. Intime-se. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB
187223/SP), ANA CRISTINA PARENTE AMBROZINO (OAB 146552/SP)
Processo 0013239-94.2019.8.26.0361 (processo principal 1014754-84.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Jornada de Trabalho - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vivian Piagentini Queluci - Ciência à parte interessada
acerca do quanto certificado às fls. retro. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), MAURO CESAR
PEREIRA PIMENTEL (OAB 283789/SP)
Processo 0013244-19.2019.8.26.0361 (processo principal 1002758-26.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Kleber Sayeg - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 61:
Considerando que Fazenda Pública foi devidamente intimada e mesmo assim deixou de se manifestar, presumem-se aceitos
os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual homologo o valor da execução em R$ 137.569,60 atualizado
até setembro/2019. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de Precatório, devendo ser observado,
contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição
de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 0013339-49.2019.8.26.0361 (processo principal 1017551-38.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Luciene Silva Knippel Soto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sem
impugnação da Fazenda do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser
observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0013501-44.2019.8.26.0361 (processo principal 1004015-91.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Merten Advocacia - Anote-se no sistema o nome do d. advogado Claudio Merten.
Anotado. No mais, sem impugnação da Fazenda, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO,
devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o
requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global
requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de
sentença. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto
das requisições de valores em que a entidade devedora é a Fazenda do Estado. Aguarde-se a providência no prazo, por 180
(cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de
extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. ADV: CLÁUDIO MERTEN (OAB 15647/RS), MAIRU BELEM SCHERER (OAB 51981/RS)
Processo 0013611-43.2019.8.26.0361 (processo principal 1018807-45.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pessoas com deficiência - Tania Aparecida Ferreira de Oliveira Teixeira - Município de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP),
GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 0013624-42.2019.8.26.0361 (processo principal 1017657-92.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Marta Aparecida Francisca - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Ciência à parte
interessada acerca do quanto certificado às fls. retro. - ADV: JORGE SANTANA VILELA (OAB 366511/SP), MAYRA HATSUE
SENO (OAB 236893/SP), MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB 104448/SP)
Processo 0013795-96.2019.8.26.0361/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Pedro Firmino da Silva Filho - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP)
Processo 0013795-96.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Jorge Luiz Guerra
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP)
Processo 0013805-43.2019.8.26.0361 (processo principal 1005058-63.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dirceu Augusto da Câmara Valle - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Sem impugnação da Fazenda do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte exequente, visando à
expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que,
desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º