Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 755 ADVOGADO : 269264/SP - Rodrigo Lima Lopes REQDO : CLAUDIO ROBERTO P CONCEICAO VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017665-70.2014.8.26.0309 CLASSE :OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS REQTE : J.C.P. ADVOGADO : 253349/SP - Luciana Cristina Andreaça Levada REQDO : N.D.P. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1010 Processo 1005516-08.2015.8.26.0309 - Outras medidas provisionais - Sucessões - E.A.S. - E.A.S. - Vistos. Diante da declaração juntada à fl. 15, concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Tendo em vista que, no presente caso, não há inventário e que a administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1240 de negativa federal, em nome do autor da herança. Caso haja a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, as herdeiras Bruna e Ana Paula deverão ser novamente intimadas para eventual complementação das impugnações de fls. 159/167, que serão analisadas. Int. - ADV: ADEILDO ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 742 registro imobiliário, do imóvel de transcrição nº 12.069, emitida pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis), independentemente de intimação. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP) Processo 1017662-18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 828 e juntada de certidões de nascimento/casamento legíveis de Rosângela e Rosemary), “c” (comprovação documental de que Odivaldo, à época do óbito, era separado judicialmente) e à fl. 27, item “g” (ITCMD -juntada do protocolo). A regularização da representação procesual de Michele será disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 783 meação da viúva Thereza Correa na sucessão do seu falecido marido João Pinheiro e o quinhão de cada herdeiro em fração (1/6), para que a soma dos quinhões totalize o inteiro; c) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 897 do seu art. 40, ‘caput’, a se permitir o divórcio direto em razão tão-só e exclusivamente de ‘comprovada separação de fato por mais de dois anos’, sem qualquer consideração ao eventual descumprimento das obrigações que resultam do casamento, tenha pretendido o novel Constituinte impor ao cônj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 899 de ritos, à vista da possibilidade de serem fixados alimentos provisionais em caráter preparatório da ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Indefiro a fixação de alimentos provisórios à requerente, por não haver qualquer comprovação de sua incapacidade para o trabalho. Em face das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2699 de bens particulares, adquiridos antes do casamento. Assim, tanto a empresa Giuliana Guerra Fonseca ME, quanto os respectivos bens, não integram o espólio do autor da herança e, consequentemente, não devem ser partilhados. No mais, em relação às empresas Valmir Martins Fonseca Ensino Infantil e Centr