Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1747 RELAÇÃO Nº 0310/2021 Processo 0006344-11.2021.8.26.0309 (processo principal 1002497-52.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Devalcir Miguel da Silva - Vistos. Fls. 34/35: Pelo alegado, providencie a parte exequente, no prazo legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1155 CSM nº 2.462/2017, disponibilizado no DJE de 15/12/2017 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 15,00 por pessoa e para cada órgão). Providencie-se. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1015402-26.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1155 CSM nº 2.462/2017, disponibilizado no DJE de 15/12/2017 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 15,00 por pessoa e para cada órgão). Providencie-se. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1015402-26.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1310 presumindo-se que de fato o agravante tenha recebido auxílio-doença acidentário posteriormente cessado pela autarquia - o que tampouco foi demonstrado -, é certo que tal cessação corresponde a um ato administrativo e, como tal, é dotado de presunção de legalidade e legitimidade. Dessa forma, seriam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1117 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Tal requisito não é afastado pelo que dispõe o artigo 374, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, pois, se a Constituição Federal exige a “comprovação de algo”, não pode a norma infraconstituciona