5 resultados encontrados para 1017899-97.2021.8.26.0344 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA REQDO : Jorge Teobaldo de Freitas VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1017895-60.2021.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Marlene Aparecida Nitoli ADVOGADO : 337616/SP - Jonathan William Wada REQDO : BANCO PAN S.A. VARA: 1ª VARA CÍVE
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2133 vencimentos para custeio da assistência médico-hospitalar e odontológica - Possibilidade - Liberdade de associação - Art. 149, § 1º, da CF/88 - Precedentes jurisprudenciais - Verba de caráter alimentar - Presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil autorizadores da concessão
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2092 Estado de São Paulo com o ressarcimento de custas e despesas processuais incorridas pela parte impetrante, mas sem verba honorária (artigo 25 da Lei Federal nº 12.016/2.009, c/c a Súmula nº 512 do C. STF). Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei Federal nº 12.016/2.009. P.R
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2843 posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora da ação, a fim de determinar à ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO que promova a averbação de todo o período de contribuição na iniciativa pri