Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1532 competência e determino a remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude desta Comarca de Jundiaí, com nossas homenagens e as anotações e comunicações devidas. Cumpra-se com urgência e de imediato, expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: JUSSELE PIRES ROMANIN (OAB 435397/SP) JUÍZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1344 de origem (1ª instância). Providencie-se o necessário. Intime-se, via imprensa oficial. Cumpra-se. - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Andreia Aparecida Souza Alves Baungarte (OAB: 270120/SP) - Roseli Rodrigues de Santana (OAB: 258889/SP) Nº 0100350-69.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1637 Nº 1003244-70.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recte/Recda: Elisabete Borgianni - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo C. Supremo Tribunal Federal, devolvam-se os autos ao Juizado Especial Cível de orige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1374 de Justiça, as sessões de julgamento serão presenciais ou telepresenciais, a critério dos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram. Observa-se que, em se tratando de Órgão Colegiado, para o qual não há disciplina diversa, absolutamente cabível a apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1310 competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade” (Julgamento em 22/10/2021 Relator Luiz Fux). N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1575 CSM. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) - Leandro Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP) Nº 1017200-17.2021.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Roberto Rivelino Carobeli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1470 de Embalar Ltda - Vistos. I. De início, reporto-me a fls. 39662. II. Sem prejuízo, diga o perito, fls. 39670/39671, prestando os esclarecimentos solicitados pela FESP, 30 dias. III. Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: CICERO HENRIQUE (OAB 38249/SP), MÁRCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2265 entre as partes acima identificadas, alegando o embargante, em breve suma, que o débito executado nos autos principais em apenso é inexigível, inclusive já pago o relativo ao IPTU, a par de ocorrida a prescrição e da nulidade do título executivo. Inicial a fls. 01/13, documentos a fls. 14/65, e emenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1536 ser solucionada a contenda, a tornar desnecessária a vinda dos interessados a juízo. Ante o exposto, com as ressalvas supra, defiro o pedido de tutela de evidência, para: i) decretar desde já a inexigibilidade em face da parte autora da contribuição compulsória destinada ao custeio de assistência méd