Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2756 Trindade Lima - Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) Processo 1003145-06.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1019874-15.2014.8.26.0405) - Oposição - Intervenção de Terceiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2214 estatutário não celetista e ente público, será da Justiça comum, estadual ou Federal, conforme o caso, remanescendo à Justiça laboral as demais hipóteses. 3. In casu, os autos principais versam sobre reclamação trabalhista ajuizada por servidora contratada por Fundação Pública, pelo regime celet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2581 à obediência, cumprimento e prática das leis. E, como bem constou do parecer da D. Representante do Ministério Público, o mandado de segurança não é a via adequada para se discutir a validade ou não do dispositivo legal mencionado. Nestas circunstâncias, a impetração não merece acolhida. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2584 desta lei complementar . Vê-se, nesse contexto, que o abono de permanência está justamente abrangido nos dispositivos da lei de regência aplicável aos policiais militares, o que, ademais, encontra respaldo constitucional (artigos 42, §1º, e 142, §3º, da Constituição Federal e artigo 138, §§ 1º e 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2633 Telecomunicações do Brasil Ltda - Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Osasco (drt-14) - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, quanto ao pedido de restituição e compensação acerca de valores vertidos até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2672 dos Professores de Osasco e Região - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que entender de direito. No silêncio, ao arquivo, conforme último parágrafo da sentença de fl. 1275/1276. - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP) Processo 1016811-35.2021.8.26.0405 - Procedimento Com