Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2715 Alega que foi feita a indicação tempestiva do real condutor do veículo quando da notificação da autuação, mas, ainda assim, teria computada a pontuação pela prática da infração respectiva. Objetiva, em sede de tutela antecipada, a responsabilização do requerente 2 pela infração de trânsito form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2453 de obrigação de fazer proposta em face do MUNICÍPIO DE OSASCO e EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. São devidos honorários em favor do requerido, porquanto sucumbente. De fato, adotou o rito ordinário em ação de obrigação de fazer, não se tratando de Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2456 de Internet LTDA - Vistos. Trata-se de ação anulatória de autos de infração proposta por MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em face de FUNDAÇÃO PROCON, sob a alegação de nulidade formal e material de autuação. Afirma que a penalidade fora imposta sem ouvir previamente a defesa, em decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2607 que o responsável conste no título executivo (CDA) como devedor.2. A figura do chamamento ao processo não é cabível na execução, eis que inexistente sentença de mérito a declarar a corresponsabilidade de eventuais devedores. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032304-04.2013.8.26.0000.Primeira Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2709 Recurso provido para julgar improcedente a demanda. (Recurso Inominado Cível nº 1050216-22.2019.8.26.0053, Comarca de São Paulo, 6ª Turma Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dra. Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, data do julgamento: 03.03.2021). EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2177 Processo 0009343-71.2020.8.26.0405 (processo principal 1009422-43.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ailton Aparecido de Carvalho Gomes - Fls. 52-64: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação apresentada. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2339 defiro a liminar, nos termos do pedido. A medida é toda reversível e não enseja qualquer prejuízo ao Fisco. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2424 RELAÇÃO Nº 0009/2022 Processo 0006369-27.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - PHARMAUNI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado, observados os dados bancários informados Depois, cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3312 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador, para que cumpra, em 30 dias, o determinado na sentença prolatada. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0006880-93.2019.8.26.0405 (processo principal 3038685-23.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3133 Processo 1005942-47.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Lucas Dan Dias Silva - Diga o exequente, ora impugnado, no prazo legal. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP) Processo 1013291-04.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cí