Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 699 em especial e inclusive os dos exercícios de 2021 e seguintes, com o consequente decreto de inexigibilidade do crédito tributário a tanto correspondente. O réu deverá adotar oportunamente as providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem. Condeno o réu ao pagamento das custas e ao pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1624 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - ATO: republicado, nãosaiu nome advogado. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1680 a gratuidade à parte autora, anote-se. Int. - ADV: ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS (OAB 66980/BA) Processo 1017292-92.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Thiago Gardin da Silva - Vistos. I. Defiro a indicação de assistente técnico e os quesitos do réu, fls. 252/253, anote-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1797 MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (Tema 7936, STF); a parte autora deve residir neste foro e Município de Jundiaí; o fornecimento do insumo ou da medicação deve se dar mediante exibição de receituário médico, independentemente de sua origem, se da rede pública ou da rede privada; o receituário médico deve ser at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2987 Fls. 202/214: digam sobre o laudo pericial, 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP) Processo 1007235-15.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rubens Fernando da Silva IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1566 Processo 1017384-80.2015.8.26.0309 - Usucapião - Propriedade - Édi Carlos Alves Barcelos - Vistos. Trata-se de ação de usucapião de bem imóvel particular. A ação foi ajuizada perante o juízo cível. Observando-se o rito procedimental da ação de usucapião de bem imóvel, foram notificadas as fazendas