Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1487 do julgamento e mesmo depois da sentença de concessão da segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada. De todo modo, não cabe ao juízo impor à parte impetrante que desista da impetração, razão pela qual, considerando o teor da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1077 forma da lei.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 1010767-70.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Everton Ubirajara Araujo da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1281 do protesto da CDA não implica ofensa aos princípios do contraditório e do devido processo legal, pois subsiste, para todo e qualquer efeito, o controle jurisdicional, mediante provocação da parte interessada, em relação à higidez do título levado a protesto”. 4. Agravo regimental não provido”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2241 Processo 1018023-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rubens Cukier - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Os autos ainda não estão em condições de seu julgamento.O E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1657156/RJ e nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1253 queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua interv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1253 queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua interv