Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1322 (OAB 320370/SP), CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP) Processo 1013912-61.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - JTM Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda. - Colégio Tableau - Vistos. Fls. 49/50: Aguarde-se por 90 (noventa) dias a devolução da carta precatória expedida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1245 Vaz Industria e Comércio Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Vistos. Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Intimem-se. - ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1482 exclusivamente por pessoa natural.” Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ