Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1831 nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. 7 Deve o inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2032 Processo 1017997-82.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.D.S. - N.S.I.P. - Vistos. Fl. 84: Defiro e arbitro os honorários advocatícios do patrono(a) da parte requerida (fl. 80) no valor máximo da tabela do convenio DPE/OAB, observando-se o respectivo código. Expeça-se certidão. A c