Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1848 que fere a dignidade da pessoa humana, colocando o executado em uma situação de constrangimento, sem obtenção de resultado desejado pelo exequente.Nesse sentido já decidiu:”AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2222777-05.2016.8.26.0000 AGRAVANTE: I MAGADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADA: MARIA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2207 dos valores excedentes bloqueados junto ao Itáu Unibanco (R$ 15,28). Providencie a serventia a minuta de desbloqueio com urgência. Mantenha-se o bloqueio junto ao Banco Bradesco no valor total de R$ 1.941,81, que é suficiente para garantia do valor apurado pela parte exequente (pág. 24). Justificável a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2023 para que seja determinado o desbloqueio dos cartões em questão Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 201819050.2018.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -4ª Vara; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2235 ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Novo CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4099 ou não cumpridas. Finalmente, aduz que os honorários advocatícios não são devidos, pois foi efetuado depósito judicial do valor devido dentro do prazo e, ainda que sejam devidos, o percentual previsto em lei é de 10% (art. 523, §1° do CPC) e não 18%. Pretende o acolhimento da impugnação para rec