Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 PROCESSO :1018277-18.2016.8.26.0477 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo ADVOGADO : 184791/SP - Marlon Machado da Silva Fernandes REQDO : Prefeitura Municipal de Praia Grande VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1018287-62.2016.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 3138 Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial, anotando-se a inclusão do menor no polo ativo da ação em razão do pedido de alimentos. Defiro a gratuidade judiciária. Considerando que a guarda pode ser revista a qualquer tempo a pedido dos interessados, e com o intuito de regularizar a situação de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3570 formalmente em ordem, sem vícios externos que o comprometam, razão pela qual determino o seu registro.Após o trânsito em julgado, lavre-se termo de compromisso de testamenteiro e traslade-se cópia desta decisão aos autos de inventário.Ciência ao Ministério Público.P.I.C.Oportunamente, comunique-se e arq