TJSP 12/04/2017 - Pág. 3138 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial, anotando-se a inclusão do menor no polo ativo da ação em razão do
pedido de alimentos. Defiro a gratuidade judiciária. Considerando que a guarda pode ser revista a qualquer tempo a pedido
dos interessados, e com o intuito de regularizar a situação de fato narrada e comprovada, CONCEDO a guarda provisória do
menor à requerente. Lavre-se termo com validade de 180 dias. Comprovado o dever de sustento pelo vínculo de filiação, FIXO
alimentos provisórios em favor do menor no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do
réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se à empregadora requisitando a implantação dos descontos. Cite-se o
réu no endereço profissional para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 dias úteis, contados
da juntada aos autos da prova de recebimento do mandado (artigo 231, II, do CPC), sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos afirmados pelas autoras (artigo 344 do CPC). Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 25
de maio de 2017, às 11 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, os autores na pessoa da advogada constituída, via
imprensa oficial, e o réu pessoalmente. Intime-se. - ADV: CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), TATIANE BEZERRA DA
SILVA (OAB 265735/SP)
Processo 1001800-17.2016.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.D. - M.Z.S. - O autor Nino Donadi ou sua
advogada Dra. Adelaide Maria de Castro, OAB 142713, deverá retirar neste Cartório, a Carta de Sentença já feita. - ADV:
MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP), ADELAIDE MARIA DE
CASTRO (OAB 142713/SP)
Processo 1002699-83.2014.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - RUBENS PINHEIRO RIBEIRO - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Elaine Cristina de Paula Campos - - Joalison Tiago Campos Ribeiro - - Alberto da silva Ribeiro O autor Rubens Pinheiro Ribeiro ou seu/sua advogado(a), deverá retirar neste Cartório, o Formal de Partilha já feito. - ADV:
RAFAEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 365108/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), REGINALDO
FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1004154-83.2014.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA VICTORIA SERRANO RODRIGUEZ ALESSANDRO ROBERTO SERRANO RODRIGUEZ - - LUCIANA SERRANO RODRIGUEZ - - TALITA SERRANO RODRIGUEZ Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 434/437: Ciência ao herdeiro Alessandro Roberto Serrano Rodriguez da penhora
realizada em seu desfavor. - ADV: OLAVO MACHADO (OAB 51874/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP),
ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP), SIDNEY PAGANOTTI (OAB 79877/SP), MARCIA DE FREITAS
(OAB 73270/SP)
Processo 1004669-50.2016.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.S. - Ao Dr. Judson Clementino de Sousa, OAB/
SP 162.174: Teor do ato: “Carta precatória disponível no sistema e Saj, devendo ser distribuída eletronicamente, nos termos
do Cominicado CG nº 2290/2016 (após, comprovar distribuição no prazo de 10(dez) dias)”. - ADV: JUDSON CLEMENTINO DE
SOUSA (OAB 162174/SP)
Processo 1006949-28.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.G.M. - A.S. - Para
confecção da certidão de honorários, necessária a vinda aos autos do ofício de nomeação, com informações fundamentais ao
preenchimento, salientando que a procuração não cumpre tal finalidade. Providencie o interessado no prazo de 5 dias. - ADV:
HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 1012056-68.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - F.A.G.C. - INICIADOS OS
TRABALHOS, resultou prejudicada face ausência das partes e advogada. Pelo autor foi postulado a desistência da ação,
conforme às fls.42. Na sequência, pelo MM. Juiz de Direito foi dito: “Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e
JULGO EXTINTO os autos sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII do CPC. PRI. Com o trânsito em julgado da
presente decisão, e nada mais sendo requerido, comunique-se e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Nada mais. ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP)
Processo 1018290-17.2016.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.S.A. - Vistos. Ainda no prazo
de emenda, esclareça, a requerente os termos da cota ministerial de fl. 24, sob pena de indeferimento. - ADV: WINSTON
MEDEIROS HENRIQUE (OAB 187222/SP)
Processo 2050064-88.1992.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Jesus Silva - ARTUR CANDIDO
DA SILVA - Certidão a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório
onde permanecerão pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos de ter sido
requerida a vista fora de cartório, com a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV: SERGIO ROBERTO
RAMOS (OAB 216682/SP)
Processo 3003452-40.2013.8.26.0477 (apensado ao processo 0023798-34.2011.8.26.0477) (processo principal 002379834.2011.8.26.0477) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Jorge Angelo dos Santos e outros - HUGO FERREIRA
BRAZIL SANTOS - Vistos.Fls. 64/65: Homologo o pedido de renúncia. Exclua-se o nome da renunciante do sistema informatizado
após a publicação desta decisão e comunique-se a extinção destes autos.Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA DE BARROS
SANTANA (OAB 316032/SP), CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRAIA GRANDE EM 05/04/2017
PROCESSO :1514999-15.2017.8.26.0477
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 3512/2017 - DEL.POL.PRAIA GRANDE - Praia Grande
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: KAIQUE LUIZ CARVALHO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1515000-97.2017.8.26.0477
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900158/2017 - DEL.POL.PRAIA GRANDE - Praia Grande
AUTOR
: J.P.
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