Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3343 - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES) Processo 1018069-39.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Roberto Stocco - Desktop - Sigmanet Comunicação Multimídia Ltda. - 1.Cumpra-se o V. Acórdão 2. Ante o trânsito em julgado e sendo a parte vencida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3457 MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para que se reconheça a eficácia da notificação impõe-se que seja recepcionada no endereço declinado pelo réu no contrato, mesmo que por terceira pessoa, sendo desnecessária a assinatura de próprio punho do devedor no recebimento no aviso, que não ocorreu, posto que foi