Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1493 citação do(a) réu(ré). Instado a se manifestar em efetivo prosseguimento do feito, diante da ausência de citação, o(a) autor(a) quedou-se inerte (p. 144). A citação é pressuposto de validade do processo, cuja ausência conduz à sua extinção, obstando a outorga da prestação jurisdicional (tutela d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1397 - Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Apelação Cível 1038562-15.2020.8.26.0114; Relatora:Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/01/2022; Data de Registro: 28/01/2022). II Defiro parcialmente o pedido de desbloqueio formulado pela executada. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1182 Comarca de São Vicente) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jéssica Cristina Teixeira Jorge Vistos. Cumpra-se, servindo esta como mandado. Cumprido o ato, encaminhe-se a resposta ao juízo deprecante por e-mail, observando-se as determinações contidas no CG 1951/2017 e 390/2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1265 extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzidíssima. E da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1564 comprovar que não está obrigada a apresentar a declaração de imposto renda. Na linha da decisão de p. 56, a hipossuficiência técnica do consumidor não conduz ao reconhecimento automático da hipossuficiência financeira. É certo, ainda, que o relato deduzido na inicial afasta a presunção relativa